Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2011 às 14h35

Requerimentos

1 - REQ 1/2011 CSPCCO - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a criação de Subcomissão Especial com a finalidade de apreciar as propostas em trâmite nesta casa relativas ao Código Penal".


RESULTADO:

Aprovado, estabelecendo como nome: "Subcomissão Especial para Tratar de Crimes Anistiados, Legislação Penal, Processual Penal, do Ponto de Vista da Segurança Pública". (VOTAÇÃO)

2 - REQ 2/2011 CSPCCO - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater/discutir medidas de segurança mais eficazes que promovam a segurança das pessoas idosas durante a realização de operações bancárias, convocando-se para esse debate o Ministro da Previdência Social, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Representantes legais das Instituições Bancárias e Financeiras, Presidente do Banco Central, Membro do Ministério Público, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos demais órgãos e organizações envolvidas na prevenção de crimes e proteção aos direitos dos idosos".


RESULTADO:

Aprovado, com a alteração de convocação para convite, com a referência expressa sobre empréstimo consignado ao idoso entre os temas a serem abordados e com convite ao Presidente da Febraban para participar da audiência. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 4/2011 CSPCCO - do Sr. João Campos e outros - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do Mapa da Violência 2011 pelo Instituto Sangari".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão dos temas "Avanços na Segurança Pública" e "Política de Segurança Pública no País", a serem abordados pela convidada Regina Maria Filomena de Luca Miki. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 5/2011 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir a atual situação do Sistema Penitenciário Federal e Estadual".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 6/2011 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição e repatriação de recursos".


RESULTADO:

Retirado de pauta, com a anuência do Plenário. 

6 - REQ 7/2011 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública".


RESULTADO:

Aprovada a criação da Subcomissão Permanente e a alteração do nome da Subcomissão Especial para: "Subcomissão Especial para Promover o Conhecimento e Difusão de Programas Exitosos Referentes a Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado e Sistema Penitenciário, Implantados no País e no Exterior". (VOTAÇÃO)

7 - REQ 8/2011 CSPCCO => PL 5799/2009 - do Sr. Delegado Waldir - (PL 5799/2009) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a carga horária semanal para os operadores de segurança pública, objeto do Projeto de Lei nº 5.799/09".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão de convite aos titulares das Confederações Nacionais pertinentes. (VOTAÇÃO)

8 - REQ 10/2011 CSPCCO - do Sr. Delegado Waldir - que "requer seja convidada a Secretária Nacional de Segurança Pública, Drª Regina Maria Filomena de Luca Miki, para expor quais foram os avanços na segurança pública do País nos últimos anos".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento, face à aprovação do Requerimento nº 4/11, que contemplou o tema (art. 163, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). 

9 - REQ 11/2011 CSPCCO - do Sr. Delegado Waldir - que "requer seja convidada a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministra Maria do Rosário Nunes, para discorrer sobre os grupos de extermínio que estão agindo no Brasil, em especial, sobre o desmantelado recentemente em Goiás".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 12/2011 CSPCCO => PL 6041/2009 - do Sr. Alberto Filho - (PL 6041/2009) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o PL nº 6041/09"


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da Associação Nacional dos Defensores Públicos entre as entidades a serem convidadas. (VOTAÇÃO)

11 - REQ 13/2011 CSPCCO - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a aprovação de Audiência Pública com o objetivo de debater o Controle de Armas no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representante do Sistema Nacional de Armas - SINARM; do Sr. Salésio Nuhs, Diretor-Institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições; do Sr. Bené Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil; de representante da Companhia Brasileira de Cartuchos; e do Cel. PM Álvaro Batista Camilo, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. (VOTAÇÃO)

12 - REQ 14/2011 CSPCCO - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a aprovação de Audiência Pública com o objetivo de debater a política de Segurança Pública no País".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento, face à aprovação do Requerimento nº 4/11, que contemplou o tema (art. 163, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). 

13 - REQ 15/2011 CSPCCO - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a aprovação de convite ao Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo para prestar audiência com o objetivo de debater os projetos do Governo da Presidenta Dilma Roussef afetos a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Secretário-Executivo do PRONASCI. (VOTAÇÃO)

14 - REQ 16/2011 CSPCCO - do Sr. Enio Bacci - que "requer a criação de subcomissão especial para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, com a anuência do Plenário. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

15 - PDC 3032/2010 => MSC 309/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 309/2010) - que "aprova o Texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Prioridade

16 - PL 6578/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/2006) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Delegado Waldir, Arnaldo Faria de Sá e Delegado Protógenes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Fernando Francischini, Stepan Nercessian e William Dib.