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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/2010 às 10h48

Requerimentos

1 - REQ 242/2010 CCTCI => PL 4368/2008 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (PL 4368/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 4368/2008, que veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia".

RESULTADO:

2 - REQ 243/2010 CCTCI - do Sr. Nelson Proença - que " Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Acordo Comercial Antipirataria - ACTA, tratado que vem sendo negociado sob sigilo pelos EUA, a União Européia e mais nove países, sem a participação do Brasil"

RESULTADO:

3 - REQ 244/2010 CCTCI - do Sr. Julio Semeghini - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a infraestrutura de telecomunicações necessária para o Brasil nos eventos da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olimpícos 2016".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

4 - TVR 1432/2009 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 23 de agosto de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Litoral Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Osório, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

5 - TVR 1761/2009 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 863, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Radiodifusores de Cambira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cambira, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - TVR 1864/2009 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária da Comunidade de Aranhas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senhora de Oliveira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - TVR 1867/2009 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Visão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - TVR 2026/2009 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 438, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Viadutense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viadutos, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - TVR 2071/2009 - do Poder Executivo - (MSC 935/2009) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Itumbiara, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - TVR 2091/2009 - do Poder Executivo - (MSC 939/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, que outorga concessão ao Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias no município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - TVR 2129/2010 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - TVR 2130/2010 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Palmital, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - TVR 2133/2010 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - TVR 2135/2010 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - TVR 2136/2010 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Dom Joaquim, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Tefé, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

16 - TVR 2144/2010 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Colombo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

17 - TVR 2150/2010 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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