Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2007 às 9h54 Matéria Sobre a Mesa 7 - REQ 206/2007 CAPADR - dos Srs. Leonardo Vilela e Zonta - que "solicita sejam convidados o Sr. Antenor de Amorim Nogueira - Presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; o Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e os presidentes ou representantes das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal - Sindirações; Serrana Fertilizantes e Nutrição Animal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a fim de debaterem junto a esta Comissão os possíveis impactos, decorrentes do aumento excessivo de preços dos insumos minerais, ao setor de alimentação animal ". 4 - REQ 207/2007 CAPADR - do Sr. Homero Pereira e outros - que "solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata". 6 - REQ 208/2007 CAPADR - do Sr. Leonardo Vilela e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PDC 44/2007 - dos Srs. Valdir Colatto e Waldir Neves - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 6424/2005 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007) Tramitação Ordinária 2 - PL 1253/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". 3 - PL 2021/2007 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que integram o preço da indenização da terra a ser desapropriada o valor dos serviços ambientais prestados pela cobertura vegetal nas áreas de servidão florestal , preservação permanente e reserva legal. |