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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013 às 10h58

66 - PL 840/2011 - do Sr. Chico Alencar - (PLC 16/2016) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. 


92 - PL 1095/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.095/11 e do PL nº 1.102/11, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Dr. Ubiali. 


62 - PL 1201/2011 - do Sr. Nilton Capixaba - que "dispõe sobre parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional". (Apensados: PL 5296/2013, PL 3487/2015 (Apensados: PL 5451/2016 e PL 5714/2016), PL 6302/2016 e PL 8505/2017 (Apensado: PL 11110/2018))
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.201/11 e do PL nº 5.296/13, apensado, na forma do Substitutivo, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.201/11 e do PL nº 5.296/13, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. 


93 - PL 1202/2011 - da Sra. Bruna Furlan - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, e estabelece desconto no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. 


52 - PL 1227/2011 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera a alínea "c", do art. 36, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências". Explicação: Exclui da competência da SUSEP a cobrança do custo da emissão de apólice.
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/11 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/11 apresentada na CFT, com Substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Afonso Florence. 


94 - PL 1253/2011 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião. 


95 - PL 1725/2011 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público". Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. 


96 - PL 1726/2011 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais em municípios com até quinze mil habitantes". (Apensado: PL 1807/2015)
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. 


46 - PL 1777/2011 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.
RESULTADO:

Não deliberado 


97 - PL 1948/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição". (Apensado: PL 2617/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.948/11, do PL nº 2.617/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Manoel Júnior. 


67 - PL 2025/2011 - do Sr. Manato - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/11 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado. 


53 - PL 2028/2011 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião. 


50 - PL 2084/2011 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária". Explicação: Autoriza a retenção parcial do salário nos casos de empréstimos por margem consignável.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/13, apresentada ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/13, apresentada ao Substitutivo.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 03/09/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lúcio Vieira Lima. 


40 - PL 2114/2011 - do Sr. Rodrigo Maia - (PLC 141/2015) - que "dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. 


60 - PL 2120/2011 - do Sr. Mauro Nazif - que "fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


68 - PL 2233/2011 - do Sr. Domingos Dutra - que "altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal". Explicação: Aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal visando a correção de lacunas do Sistema Carcerário.
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 3 da CSPCCO.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. 


98 - PL 2243/2011 - do Sr. Zeca Dirceu - que "altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. 


69 - PL 2247/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. 


99 - PL 2250/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Manoel Júnior. 


54 - PL 2557/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro". Explicação: Institui o Conselho Federal de Defesa do Contribuinte (CODECON).
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 12/11/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alexandre Leite. 


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