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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2018 às 10h59

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

55 - PDC 2179/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1781/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Rural FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


56 - PDC 823/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 11/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


57 - PDC 1481/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 775/2013) - que "aprova o ato que outorga concessão à Martins Fayad Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


58 - PDC 468/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 99/2016) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


59 - PDC 671/2017 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 176/2016) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


60 - PDC 951/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 218/2017) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Riopombense de Integração e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

61 - PL 7081/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Vista ao Deputado Ricardo Izar. 


62 - PL 512/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 13/2010) - que "acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


63 - PL 4998/2016 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 597/2015) - que "acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho".
RELATOR: Deputado ROMAN.
RESULTADO:

Não Deliberado  


64 - PL 5751/2016 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 773/2015) - que "altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
RESULTADO:

Não Deliberado  


65 - PL 9767/2018 - do Senado Federal - Romário - (PLS 56/2015) - que "dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

67 - PL 1549/2003 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
Os Deputados Cristiane Brasil, Ivan Valente, Erika Kokay e Hiran Gonçalves apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Maria do Rosário. 


68 - PL 5038/2005 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos". (Apensados: PL 6753/2006 e PL 1023/2007) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; da Emenda da Comissão de Viação e Transportes; da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; do PL 6753/2006 e do PL 1023/2007, apensados.
Os Deputados Betinho Gomes e Betinho Gomes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


69 - PL 1301/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Não Deliberado  


70 - PL 3322/2008 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores". Explicação: Para incluir os módulos: acidentes de trânsito e suas repercussões sociais e econômicas e manutenção e segurança veicular.
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Não Deliberado  


71 - PL 4990/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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