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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/11/2016 às 16h52

53 - PL 98/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: a proferir.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 23/08/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


54 - PL 619/2015 - da Sra. Júlia Marinho - (PLC 1/2017) - que "institui o Dia Nacional do Zootecnista".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
RESULTADO:

Não Deliberado 


55 - PL 1142/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 11/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado 


56 - PL 1171/2015 - do Sr. Roberto Alves - (PLC 3/2017) - que "confere ao Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos"".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
RESULTADO:

Não Deliberado 


57 - PL 1355/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Altera a composição do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Vista conjunta aos Deputados Félix Mendonça Júnior e Luiz Couto. 


58 - PL 1481/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


59 - PL 1779/2015 - do Sr. Heitor Schuch - (PLC 4/2017) - que "institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar"".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Luiz Couto. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


60 - PL 2046/2015 - do Sr. Marx Beltrão - (PLC 32/2017) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


61 - PL 2099/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


62 - PL 2123/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PLC 5/2017) - que "inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


63 - PL 2253/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o parágrafo único, do art. 2°, e o art. 13, da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o § 2º, da Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a legitimidade para a causa nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


64 - PL 2677/2015 - do Sr. Evair de Melo - (PLC 7/2017) - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Não houve discussão. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


65 - PL 2767/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera os Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro"". Explicação: Trata da aplicação do ordenamento jurídico pelo juiz.
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


66 - PL 2830/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994". Explicação: Estabelece que os Conselhos Seccionais e Conselho Federal da OAB divulgarão anualmente prestação de contas na Internet.
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


67 - PL 3052/2015 - do Sr. Julio Lopes - (PLC 35/2017) - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Logística".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


68 - PL 3325/2015 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas"
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 17/05/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado 


69 - PL 3358/2015 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 36/2017) - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


70 - PL 4580/2016 - dos Srs. Alex Canziani e Diego Garcia - (PLC 8/2017) - que "institui o Dia Nacional do Exportador"
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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