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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2013 às 9h51

55 - PL 2942/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


56 - PL 2983/2011 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Pagamento de auxilio-funeral por morte do segurado com rendimento mensal igual ou inferior a R$ 862, 60 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 22/10/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


57 - PL 3181/2012 - do Sr. Aureo - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


58 - PL 3349/2012 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências". Explicação: Altera também as Leis nºs 10.833, de 2003; 11.196, de 2005; 4.749, de 1965 e 8.134, de 1990.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


59 - PL 3488/2012 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


60 - PL 3575/2012 - do Sr. Simão Sessim - (PLC 47/2015) - que "altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
RESULTADO:

Não Deliberado 


61 - PL 3755/2012 - da Sra. Manuela D'ávila - que "concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


62 - PL 4183/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4113/2019, PL 4818/2019 e PL 2804/2023 (Apensados: PL 2504/2024 (Apensado: PL 5150/2025 (Apensados: PL 6283/2025 e PL 6919/2025)) e PL 5328/2025))
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


63 - PL 4753/2012 - da Sra. Benedita da Silva - que "dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PFC 101/2012 - do Sr. Padre João - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Familia realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pela Anvisa, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos, sem o devido processo de avaliação toxicológica e outros procedimentos".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, mediante a realização de auditoria pelo TCU para: a) identificação de possíveis irregularidades ou ilegalidades no processo de liberação de licenças de produtos agrotóxicos e de outros procedimentos inerentes às competências do órgão; b) apuração de responsabilidades e identificação dos produtos, com as respectivas empresas, que teriam sido liberados sem a devida avaliação toxicológica; c) proposição das eventuais medidas saneadoras.
RESULTADO:

Não Deliberado 


64 - PL 4876/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios

1 - REL 2/2013 CSSF - do Sr. Antonio Brito - que "relatório final da subcomissão especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza".


RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Cida Borghetti, Colbert Martins, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Jandira Feghali, Jefferson Campos, João Campos, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Silas Câmara, Sueli Vidigal, Toninho Pinheiro, Walney Rocha e William Dib. 


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