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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2012 às 10h41

56 - PL 1398/2011 - do Sr. Marcos Montes - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre prestação de serviços de TV a cabo e internet banda larga e fornecimento de software". Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.  


34 - PL 1526/2011 - do Sr. Manato - (PLC 174/2015) - que "acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito". Explicação: As multas de trânsito prescreverão em cinco anos.
RELATOR: Deputado JOSÉ HUMBERTO.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.  


57 - PL 1718/2011 - do Sr. Luiz Argôlo - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre memórias em estado sólido (SSD)".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.  


58 - PL 2114/2011 - do Sr. Rodrigo Maia - (PLC 141/2015) - que "dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum  


35 - PL 2607/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece". (Apensados: PL 6167/2013, PL 7209/2014 e PL 2630/2015) Explicação: Altera a Lei nº 7.713, 1988.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.  


59 - PL 3802/2012 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.  


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