Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2017 às 15h33

33 - PL 5964/2001 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências". (Apensado: PL 7190/2002 (Apensado: PL 4166/2004))
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 4166/2004, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7190/2002, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


34 - PL 6514/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


35 - PL 6610/2009 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 620/2007) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


36 - PL 7278/2010 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 23/2010) - que "denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Não Deliberado  


32 - PL 7797/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 293/2009) - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


37 - PL 1465/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 6/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
RESULTADO:

Não Deliberado  


38 - PL 5423/2013 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 143/2012) - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


39 - PL 3277/2015 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 193/2015) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca". (Apensado: PL 3946/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3946/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 15/08/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


40 - PL 3407/2015 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 403/2013) - que "altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.  


41 - PL 5609/2016 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 539/2015) - que "confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

44 - PL 5038/2005 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos". (Apensados: PL 6753/2006 e PL 1023/2007) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6753/2006 e do PL 1023/2007, apensados, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Os Deputados Betinho Gomes e Betinho Gomes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


45 - PL 128/2007 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 102/2017) - que "inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente"
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
RESULTADO:

Não Deliberado  


43 - PL 3080/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - (PLC 52/2010) - que "dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


46 - PL 5346/2009 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Não Deliberado  


42 - PL 7057/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: a proferir.
O Deputado Rodrigo Pacheco apresentou voto em separado em 25/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.  


47 - PL 257/2011 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta comissão; e, no mérito, pela rejeição de todas essas proposições.
RESULTADO:

Não Deliberado  


48 - PL 428/2011 - do Sr. Luiz Couto - (PLC 84/2017) - que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Não Deliberado  


49 - PL 712/2011 - do Sr. Jorge Corte Real - (PLC 149/2017) - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". Explicação: Terão validade de cento e oitenta dias.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


50 - PL 1285/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria o Banco de Prótese Mamária".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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