Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/6/2017   - C A N C E L A D A

34 - PL 2370/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 115 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Trata de condição para transformação de advertência ao menor infrator em prestação de serviços à comunidade.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.


35 - PL 2476/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro". (Apensado: PL 2679/2015)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2679/2015, apensado, com substitutivo.


36 - PL 3010/2015 - dos Srs. Carmen Zanotto e Dr. Jorge Silva - (PLC 32/2018) - que "dispõe sobre ações do Outubro Rosa"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.


37 - PL 3089/2015 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.


38 - PL 3227/2015 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências". (Apensados: PL 8010/2017 e PL 9706/2018 (Apensado: PL 9785/2018)) Explicação: Inclui entre as condicionantes para recebimento do benefício Bolsa Família a apresentação da caderneta de saúde da criança.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 06/06/2017.


39 - PL 4165/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta a alínea "d", no inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes de incentivo à prática de atividades físicas". (Apensado: PL 4245/2015)
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4245/2015, apensado.


40 - PL 4769/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)". Explicação: Inclui a Defensoria Pública entre os legitimados para propor representação com o objetivo de apurar irregularidades em entidade governamental e não-governamental.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.


41 - PL 5298/2016 - do Sr. Daniel Vilela - que "acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência". (Apensado: PL 7889/2017)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.


Páginas: