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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h09

Apresentação do Relator Setorial da Área de Saúde do Orçamento/2017.

35 - PL 13/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 103/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
RELATOR: Deputado DR. JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 412/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 424/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 559/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass)".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá, subscrito pela deputada Carmen Zanotto, e do deputado Carlos Gomes. 


40 - PL 656/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


41 - PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) - do Sr. Célio Silveira - (PLC 98/2018) - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcus Pestana apresentou voto em separado em 08/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 1068/2015 - do Sr. Padre João - (PLC 50/2018) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária".
RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta. 


43 - PL 1135/2015 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências". (Apensado: PL 2284/2023)
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


44 - PL 1368/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a prioridade, para aos alunos da rede pública de ensino, na assistência à saúde".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 1460/2015 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 16/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 2318/2015 - do Sr. Diego Garcia - que "dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


47 - PL 2421/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


48 - PL 3319/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude" Explicação: Altera as Leis nº 9.250, de 1995; 9.532, de 1997 e 9.249, de 1995.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


49 - PL 3452/2015 - da Sra. Dulce Miranda - que "institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


50 - PL 3870/2015 - do Sr. Marcos Reategui - (PLC 35/2018) - que "institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


51 - PL 4517/2016 - do Sr. Givaldo Vieira - (PLC 36/2018) - que "institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos""
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


52 - PL 5077/2016 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett". (Apensado: PL 3004/2021)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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