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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 11h01

34 - PL 3516/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lucas Vergilio. 


35 - PL 3737/2015 - do Sr. Herculano Passos - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Benjamin Maranhão apresentou voto em separado em 10/08/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


36 - PL 4011/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições para o exercício da atividade". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1942.
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


37 - PL 4138/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI)". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 10/05/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio. 


38 - PL 4201/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "torna obrigatório o ressarcimento ao erário pelo condutor de veículo automotor que der causa a acidentes dos quais resultem prejuízos aos cofres públicos".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto. 


39 - PL 4271/2016 - do Sr. João Derly - que "regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


40 - PL 4500/2016 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


41 - PL 4810/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio. 


42 - PL 5573/2016 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "inclui o §1º e o §2º, ao inciso III, do art. 2º, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crime, e dá outras providências. "" Explicação: Considera suprimida a obrigatoriedade de posterior validação da deficiência de candidato aprovado em concurso público.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 5664/2016 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP)".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto. 


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