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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2016 às 9h32

Apresentação do Relatório de Atividades da ANVISA.

35 - PL 412/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 1444/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha". Explicação: Trata da comercialização de preservativo feminino
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 1454/2015 - do Sr. Roberto Alves - (PLC 154/2017) - que "institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 1460/2015 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 16/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 3452/2015 - da Sra. Dulce Miranda - que "institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 4075/2015 - do Senado Federal - Romário - (PLS 682/2015) - que "institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


41 - PL 4517/2016 - do Sr. Givaldo Vieira - (PLC 36/2018) - que "institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos""
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 5077/2016 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett". (Apensado: PL 3004/2021)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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