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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2016   - C A N C E L A D A

36 - TVR 87/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.


37 - TVR 88/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.


38 - TVR 92/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2019, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anicuns, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.


39 - TVR 93/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2828, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de lati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de lati, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.


40 - TVR 95/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2940, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitólio, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.


41 - TVR 96/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2945, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Belavistense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação.


42 - TVR 99/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2967, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarema, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela aprovação.


43 - TVR 105/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3424, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado FRANKLIN.
PARECER: pela aprovação.


44 - TVR 107/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3591, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pratinha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.


45 - TVR 111/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3600, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Constantino Zajkowski para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.


46 - TVR 112/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3603, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.


47 - TVR 189/2016 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 19 de abril de 2013, que outorga permissão à LB - Sistema de Comunicação do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pela aprovação.


48 - TVR 191/2016 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 18 de julho de 2013, que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tamarana, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.


49 - TVR 193/2016 - do Poder Executivo - (MSC 256/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 10 de julho de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.


50 - TVR 195/2016 - do Poder Executivo - (MSC 259/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Contagem, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.


Prioridade

51 - PL 490/2011 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 1944/2011, PL 7729/2014, PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013), PL 5049/2019, PL 8162/2014, PL 1550/2003, PL 1594/2003 (Apensados: PL 1632/2015 (Apensados: PL 2790/2015, PL 4822/2020 e PL 2020/2023), PL 8386/2017 (Apensado: PL 364/2023) e PL 3686/2021), PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensados: PL 5189/2013, PL 8177/2017 e PL 1959/2021 (Apensado: PL 1192/2023))), PL 7542/2006 (Apensado: PL 7284/2017), PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 (Apensado: PL 5706/2019), PL 7584/2014, PL 8249/2017 (Apensado: PL 2269/2021 (Apensado: PL 3022/2022 (Apensado: PL 3870/2023))), PL 2740/2019, PL 2927/2021 e PL 1230/2015) Explicação: Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados.


52 - PL 1872/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.


53 - PL 3434/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 141/2013) - que "altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.


54 - PL 5074/2016 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 730/2015) - que "dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.


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