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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/6/2016

33 - PL 3629/2012 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 14/2017) - que "altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo"".
RELATOR: Deputado MAX FILHO.


34 - PL 3925/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 71/2016) - que "determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial". Explicação: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.


35 - PL 4127/2012 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 52/2016) - que "denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.


36 - PL 5567/2013 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 46/2016) - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.


37 - PL 6260/2013 - da Sra. Flávia Morais - (PLC 16/2017) - que "altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.


38 - PL 7944/2014 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 58/2016) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.


39 - PL 98/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: a proferir.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 23/08/2016.


40 - PL 145/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.


41 - PL 575/2015 - dos Srs. Antonio Brito e Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.


42 - PL 619/2015 - da Sra. Júlia Marinho - (PLC 1/2017) - que "institui o Dia Nacional do Zootecnista".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.


43 - PL 1060/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - (PLC 99/2018) - que "acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.


44 - PL 1331/2015 - do Sr. Alexandre Baldy - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda saneadora de técnica legislativa.


45 - PL 1913/2015 - do Sr. Domingos Neto - (PLC 48/2016) - que "denomina deputado welington landim,todo o trecho do canal da transposição do rio são francisco que se localiza em solo cearense".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.


46 - PL 1942/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - (PLC 49/2016) - que "obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.


47 - PL 2071/2015 - do Sr. Marcelo Matos - (PLC 50/2016) - que "institui o Dia Nacional do Boxe".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.


48 - PL 2197/2015 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 407/2011) - que "altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução". (Apensados: PL 3183/2015, PL 3635/2020 (Apensado: PL 703/2021), PL 1478/2023, PL 2180/2023 e PL 799/2024)
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3183/2015, apensado, e, no mérito, pela aprovação de ambos, com Substitutivo.
Os Deputados Luiz Couto, Paulo Teixeira, Luiz Couto e Efraim Filho apresentaram votos em separado em 14/06/2016.


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