Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/8/2015 às 10h19

35 - PL 370/2011 - do Sr. Alessandro Molon - que "estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 370/2011, com a Emenda nº 1/2013 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), e da Emenda nº 2/2013 da CSPCCO.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião. 


36 - PL 422/2011 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais". Explicação: Cria o Fundo Federal de Proteção Animal.
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Bruno Covas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião. 


20 - PL 600/2011 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zé Silva, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


37 - PL 820/2011 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011)
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 820/11, do PL 1.090/11, apensado, e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião. 


38 - PL 846/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". Explicação: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio César. 
Retirado de pauta por 15 dias. 


39 - PL 902/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agente Comunitário de Saúde e por Agente de Combate às Endemias". (Apensado: PL 949/2011) Explicação: Altera incisos XV e XVI do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 902/11, do PL 949/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião. 


40 - PL 1032/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço". (Apensados: PL 1361/2011 e PL 3225/2012)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.032/11, e dos PL's nº's 1.361/11, 3.225/12, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião. 


41 - PL 1606/2011 - do Sr. Marçal Filho - (PLC 56/2016) - que "dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Soraya Santos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1606/2011 e do PL nº 2669/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


42 - PL 1717/2011 - da Sra. Bruna Furlan - que "permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Bebeto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião. 


43 - PL 1725/2011 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público". Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Mainha, pela inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião. 


44 - PL 1777/2011 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica".
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião. 


45 - PL 1788/2011 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião. 


Páginas: