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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/6/2015 às 9h39

34 - PL 1738/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal". (Apensado: PL 2388/2015)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF ao Substitutivo.
O Deputado Odorico Monteiro apresentou voto em separado em 12/06/2018.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


35 - PL 2123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 2891/2011 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 3121/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
Os Deputados Flavinho e Jorge Solla apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Fábio Mitidieri, Flavinho e Jorge Solla. 


38 - PL 3505/2012 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D)". (Apensado: PL 5456/2013)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 3762/2012 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a padronização da identificação de farmácias e drogarias". Explicação: Serão identificadas por uma cruz verde.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 3783/2012 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


41 - PL 4033/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 25/06/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jorge Solla. 


42 - PL 4082/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


43 - PL 4186/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 01/07/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira, Mandetta e Odorico Monteiro. 


44 - PL 4908/2012 - do Sr. Takayama - que "dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências". (Apensados: PL 8365/2017 (Apensado: PL 9534/2018) e PL 10112/2018) Explicação: Dispõe sobre dispositivos referentes ao Direito das Sucessões.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 5619/2013 - do Sr. Erivelton Santana - que "dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego". Explicação: Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968.
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 5696/2013 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes de detecção da disfunção renal pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


47 - PL 6036/2013 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Flávia Morais apresentou voto em separado em 07/10/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


48 - PL 6144/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada". (Apensados: PL 5567/2016 e PL 1166/2019 (Apensado: PL 2802/2022 (Apensado: PL 2713/2023)))
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Carmen Zanotto apresentou voto em separado em 11/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


49 - PL 6470/2013 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


50 - PL 6509/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, em todo o território nacional". (Apensado: PL 7527/2014)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7527/2014, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


51 - PL 7103/2014 - da Sra. Benedita da Silva - que "modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


52 - PL 7276/2014 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


53 - PL 7307/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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