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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013 às 9h54

37 - PL 1084/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


38 - PL 1131/2011 - da Sra. Eliane Rolim - (PL 1830/2007) - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensados: PL 2015/2011 e PL 84/2020)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 01/04/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado 


39 - PL 1285/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria o Banco de Prótese Mamária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


40 - PL 1606/2011 - do Sr. Marçal Filho - (PLC 56/2016) - que "dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2669/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


41 - PL 1618/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


42 - PL 1714/2011 - do Sr. Ratinho Junior - que "torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 1992/2011 - da Sra. Bruna Furlan - que "dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


44 - PL 2335/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


45 - PL 2449/2011 - do Sr. Anthony Garotinho - que "permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


46 - PL 2508/2011 - do Sr. Dr. Grilo - que "acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensado: PL 4429/2012) Explicação: Visa garantir ao pensionista o direito ao benefício de pensão por morte do cônjuge, na hipótese de contrair novo casamento ou união estável.
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4429/2012, apensado.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 24/09/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


47 - PL 2531/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLC 13/2017) - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


48 - PL 2541/2011 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a comunicação direta de Instituições de Saúde com o Ministério Público para liberação imediata de medicamentos de uso continuado ou não, artigos, exames e assistências para pacientes portadores de doenças crônicas ou que sofram risco iminente de morte a partir da prescrição".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


49 - PL 2850/2011 - do Sr. Luciano Castro - que "altera o art. 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Determina que apenas mulheres trabalhem em estabelecimentos de internação de adolescentes do sexo feminino, abrindo exceções por no máximo 6 (seis) meses, no caso de justificativa fundamentada da Diretora.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


50 - PL 2983/2011 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Pagamento de auxilio-funeral por morte do segurado com rendimento mensal igual ou inferior a R$ 862, 60 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 22/10/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


51 - PL 3181/2012 - do Sr. Aureo - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


52 - PL 3349/2012 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências". Explicação: Altera também as Leis nºs 10.833, de 2003; 11.196, de 2005; 4.749, de 1965 e 8.134, de 1990.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


53 - PL 3488/2012 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


54 - PL 3755/2012 - da Sra. Manuela D'ávila - que "concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


55 - PL 4183/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4113/2019, PL 4818/2019 e PL 2804/2023 (Apensados: PL 2504/2024 (Apensado: PL 5150/2025 (Apensados: PL 6283/2025 e PL 6919/2025)) e PL 5328/2025))
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


56 - PL 4753/2012 - da Sra. Benedita da Silva - que "dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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