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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/5/2013 às 14h50

37 - PRC 233/2010 - do Sr. Alex Canziani - que "institui o Prêmio INSPIRAR de valorização do trabalho e do empreendedorismo, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Mesa Diretora, com subemenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PDC 3034/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". Explicação: Consulta Pública que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Alceu Moreira, Vilson Covatti, Luiz Couto, Marcelo Almeida e Anthony Garotinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

38 - PDC 130/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2690/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


39 - PDC 597/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 44/2012) - que "aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


40 - PDC 609/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 79/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bonjesuense de Radiodifusão - ACBR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus da Penha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


41 - PDC 650/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 16/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Camponesa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


42 - PDC 677/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2548/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguapé, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


43 - PDC 698/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 170/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Volta da Capela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


44 - PDC 705/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 203/2012) - que "aprova o ato que autoriza a ACAR - Associação Cultural dos Amigos Rochedenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rochedo de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


45 - PDC 728/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 52/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


46 - PDC 732/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 77/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Rádio Comunitária Cidadania FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


47 - PDC 740/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 130/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Marimba de Betim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


48 - PDC 747/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 160/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Belo Vale "ADESC-BV" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


49 - PDC 748/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 161/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura dos Amigos de Itamarandiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


50 - PDC 759/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 198/2012) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Século 21 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


51 - PDC 768/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 204/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Francisco de Assis de Medeiros-MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Medeiros, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


52 - PDC 781/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 229/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Primeiro de Maio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


53 - PDC 791/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 188/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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