Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/5/2013   - C A N C E L A D A

43 - PL 6709/2009 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 198/2009) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para acrescer dispositivos de controle social da política urbana e de habitação". (Apensado: PL 2248/2023)
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.


33 - PL 7759/2010 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 297/2007) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)". Explicação: Estabelece a competência da Anatel para arrecadar para o Fust a contribuição de um por cento relativa a receita operacional bruta decorrente da prestação de serviços de telecomunicações.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.


34 - PL 1336/2011 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 310/2006) - que "altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ HUMBERTO.


37 - PL 4217/2012 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 85/2013) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA.


38 - PL 4220/2012 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 107/2013) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.


39 - PL 4222/2012 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 96/2013) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.


40 - PL 4226/2012 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 86/2013) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.


41 - PL 4227/2012 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 87/2013) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.


42 - PL 4268/2012 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 108/2013) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.


Tramitação Ordinária

46 - PL 5808/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola".
RELATOR: Deputado JOSÉ HUMBERTO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs. 1/07, 2/07, 3/07 e 4/07 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição das emendas nºs. 1/07, 2/07, 3/07 e 4/07 apresentadas na CFT.


61 - PL 175/2007 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas"". Explicação: Visa o tratamento do dependente de droga visando a desintoxicação, internação ou semi-internação, farmacoterapia, psicoterapia e atendimento familiar e comunitário.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.


67 - PL 214/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o recebimento de dotações orçamentárias por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.


62 - PL 727/2007 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002". Explicação: Possibilita às empresas agroindustriais e exportadoras a utilização do crédito presumido das contribuições para o PIS e a Cofins, incidentes nas aquisições de produtos agropecuarios utilizados como insumo de produção industrial, como compensação ou restituição em espécie.
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado em 07/05/2013.


56 - PL 996/2007 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júlio César, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CAPADR.


47 - PL 1450/2007 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.450/07 e da Emenda da Comissão de Minas e Energia e; no mérito, pela rejeição do PL nº 1.450/07 e da Emenda da CME.


48 - PL 1978/2007 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "especifica um prazo mínimo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto; e, no mérito, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo da CTD.
O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado em 22/10/2013.


51 - PL 2077/2007 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". Explicação: Inclui na área considerada como semi-árido brasileiro os municípios dos Estados do Piauí e Maranhão, situados a leste do meridiano de 44°.
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.


57 - PL 2233/2007 - do Sr. Cristiano Matheus - que "altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais". (Apensado: PL 3592/2008) Explicação: .
RELATOR: Deputado TONINHO PINHEIRO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.233/07, do PL nº 3.592/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.233/07 e do PL nº 3.592/08, apensado, nos termos do Substitutivo da CSSF.


68 - PL 2652/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985". Explicação: Vincula a aplicação dos recursos recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos aos projetos ou atividades do Governo Federal relativos ao setor da economia ou ramo de atividade dos bens lesados.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.


Páginas: