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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2012 às 10h31

35 - PL 1976/2011 - da Sra. Erika Kokay - (PL 1830/2007) - que "acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na CTASP.
RESULTADO:

Não Deliberado 


36 - PL 2176/2011 - do Sr. Fernando Torres - (PLC 64/2014) - que "regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


37 - PL 2323/2011 - do Sr. João Paulo Lima - (PLC 184/2015) - que "acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


38 - PL 2420/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


39 - PL 2437/2011 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


40 - PL 2530/2011 - da Sra. Andreia Zito - que "acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta ex offcio. 


41 - PL 2667/2011 - do Sr. Artur Bruno - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica". Explicação: Estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


42 - PL 3326/2012 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública". (Apensado: PL 10836/2018)
RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 3361/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009". (Apensados: PL 5814/2019 e PL 4847/2023) Explicação: Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão, em 13/08/2025.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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