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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/8/2018 às 11h15

Tramitação Ordinária

15 - PL 5204/2013 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8215/2014, apensado, na forma do substitutivo.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 10/04/2017.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude da ausência do relator. 


16 - PL 2009/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 


17 - PL 5562/2016 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude da ausência da relatora no momento da apreciação da matéria. 


18 - PL 4486/2019 (Nº Anterior: pl 7290/2017) - da Sra. Luizianne Lins - que "dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude da ausência do relator. 


19 - PL 8191/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 


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