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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2018 às 14h29

13 - PL 4071/2015 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 417/2013) - que "institui o Dia Nacional de Combate à Tortura".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

14 - PL 932/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência temporário do relator. 


15 - PL 5434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Erika Hilton, em 04/10/2023.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício por acordo.  


16 - PL 8462/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências". Explicação: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício por acordo.  


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