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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 10h38

15 - PL 2602/2007 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensados: PL 4300/2008, PL 7777/2010, PL 501/2011 (Apensado: PL 4146/2015), PL 1335/2011 (Apensados: PL 7779/2014 (Apensados: PL 7786/2014, PL 8008/2014, PL 5285/2016, PL 57/2022, PL 559/2022 e PL 739/2022), PL 8009/2014, PL 9135/2017 (Apensado: PL 4576/2020), PL 9784/2018 (Apensado: PL 1557/2021), PL 276/2020, PL 1000/2021 e PL 3890/2021), PL 1612/2011, PL 3702/2012 (Apensados: PL 330/2019 (Apensado: PL 733/2021), PL 6411/2019 e PL 1439/2021), PL 780/2015 e PL 1338/2015 (Apensados: PL 4421/2016 (Apensado: PL 3822/2019), PL 4619/2016 (Apensados: PL 446/2020 e PL 4641/2023), PL 4698/2016, PL 10491/2018 (Apensado: PL 5550/2019), PL 5947/2019 (Apensados: PL 1956/2021 (Apensados: PL 4000/2023 e PL 4897/2023) e PL 5250/2023), PL 69/2020, PL 2781/2022, PL 3248/2023, PL 4026/2023 e PL 5387/2023))
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 501/2011, do PL 7779/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 4421/2016, e do PL 4619/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 8009/2014, e do PL 4698/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Raquel Muniz, contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa, Erika Kokay e Ságuas Moraes. 


16 - PL 1265/2011 - do Sr. Alessandro Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1552/2011, PL 5865/2013, PL 7452/2014 (Apensados: PL 3844/2015 e PL 1701/2019), PL 5746/2016 (Apensados: PL 7294/2017, PL 7603/2017, PL 10036/2018 e PL 10154/2018) e PL 10962/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, e do PL 10036/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude da ausência de quórum na votação do requerimento de retirada de pauta.  


17 - PL 7559/2014 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado  


18 - PL 1839/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


19 - PL 2386/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


20 - PL 3302/2015 - dos Srs. Pedro Cunha Lima e Pedro Cunha Lima - (PL 4691/2019) - que "dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 4345/2016 (Apensados: PL 4818/2016 (Apensado: PL 5017/2016), PL 705/2019 (Apensados: PL 1035/2021 e PL 1208/2024), PL 3543/2019 (Apensado: PL 5732/2023), PL 5374/2020 (Apensados: PL 656/2021, PL 1502/2023 (Apensado: PL 2684/2023), PL 6110/2023 (Apensado: PL 1203/2024) e PL 756/2024), PL 992/2022 (Apensados: PL 2960/2023, PL 5508/2023 e PL 757/2024) e PL 2922/2024), PL 4812/2016 (Apensados: PL 3650/2020 e PL 1907/2021 (Apensado: PL 2817/2021)), PL 5998/2016, PL 3262/2020 (Apensados: PL 4352/2020 e PL 3888/2023) e PL 758/2024) Explicação: Altera a Lei nº 10.332, de 2001.
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação do PL 3302/2015, do PL 5998/2016, do PL 4818/2016, e do PL 5017/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4345/2016 e do PL 4812/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, a pedido do relator 


21 - PL 3319/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude" Explicação: Altera as Leis nº 9.250, de 1995; 9.532, de 1997 e 9.249, de 1995.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


22 - PL 4523/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família"
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


23 - PL 4869/2016 - do Sr. Fábio Sousa - que "acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


24 - PL 7008/2017 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "altera a Lei n 11.347, de 27 de setembro de 2006, para incluir o medidor glicêmico nos equipamentos das equipes de saúde da família".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 8440/2017 - do Sr. Hugo Leal e outros - que "altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado  


26 - PL 8668/2017 - do Sr. Marcelo Aro - que "institui o Dia Nacional da Cistinose".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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