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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 10h47

14 - PL 5860/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas". (Apensado: PL 6202/2016)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6331/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). 
Rejeitado o Parecer do Relator. Solicitada verificação de votação não houve quórum, consequentemente a reunião foi encerrada. 


16 - PL 6432/2016 - do Sr. Goulart - que "ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 6543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 7279/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". (Apensado: PL 5335/2025)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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