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Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2017 às 20h40

12 - DTQ 1 CMO => PLN 21/2017 CN - do Sr. Wellington Roberto - (PLN 21/2017)


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


18 - CVO 1 CMO => RAT 4/2017 CMO - do Sr. Nelson Pellegrino - (RAT 4/2017) - que "complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


35 - CVO 2 CMO => RAT 1/2017 CMO - do Sr. Valdir Raupp - (RAT 1/2017) - que "parecer com Complementação de Voto, Sen. Valdir Raupp (PMDB-RO), pela aprovação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


36 - CVO 3 CMO => RAT 15/2017 CMO => PLN 20/2017 CN - do Sr. Edio Lopes - (RAT 15/2017) - que "parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela aprovação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


37 - CVO 5 CMO => RAT 3/2017 CMO - do Sr. Misael Varella - (RAT 3/2017) - que "parecer com Complementação de Voto, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual

1 - CAE 2/2017 CMO => PLN 20/2017 CN - do Sr. Bilac Pinto - (PLN 20/2017) - que "diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, PL nº 20/2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: VOTO: propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71160011, 71160016, 71160017, 71160018, 71150008, 71150018, 71170010, 71170015, 71220014, 60110005, 50310002, 60010002, 50240004, 60070001, 60070002, 60070003 e 60070004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE.

RESULTADO:

O Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, apresentou o Relatório e o Adendo. A discussão foi iniciada. A apreciação da matéria foi adiada. 
Aprovados o Relatório do CAE e o Adendo, ressalvado o Destaque. (VOTAÇÃO)


26 - RAT 1/2017 CMO - do Sr. Valdir Raupp - (PLN 20/2017) - que "área Temática I - Transporte Relator Setorial: Senador Valdir Raupp VOTO: pela aprovação da parte do PLN nº 20, de 2017-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática, com as alterações propostas no relatório e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria".


RESULTADO:

O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo. 
Aprovado o Relatório, com Complementação de Voto ressalvados os 24 Destaques; Destaques de nºs 1 a 22 e 24, REJEITADOS; Destaque de nº 23 APROVADO PARCIALMENTE.  (VOTAÇÃO)


30 - RAT 2/2017 CMO - do Sr. Julio Lopes - (PLN 20/2017) - que "área Temática II - Saúde Relator Setorial Julio Lopes. VOTO: pela aprovação do PLN nº 20, de 2017-CN, no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e dos ajustes técnicos de que trata o item 7.1 deste Relatório relativos à redação do descritor da ação "219A", e com a proposta para votação em separado, por apresentar indícios de irregularidades graves, conforme prescreve o art. 70, inciso II, da Resolução nº 1, de 2006-CN, das programações 10.303.215.1H00.0026 (Implantação da Indústria de Hemoderivado e Biotecnologia - HEMOBRAS (PE) no estado de Pernanbuco" e 10.572.215.13DW.0033 (Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No estado do Rio de Janeiro); e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo 
Aprovado o Relatório, com Complementação de Voto, ressalvados os 27 Destaques; Os Destaques de nºs 13, 14 e 15 foram RETIRADOS pela autora, Deputada Laura Carneiro; Os demais Destaques foram REJEITADOS.  (VOTAÇÃO)


34 - RAT 3/2017 CMO - do Sr. Davi Alcolumbre - (PLN 20/2017) - que "área Temática III - Educação e Cultura Relator Setorial : Senador Davi Alcolumbre VOTO: Recebido, em 4.12.2017, às 18h31, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Educação e Cultura, do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática III - Educação e Cultura e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 6 e Anexo I deste Relatório".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo.  
Aprovado o Relatório, com Complementação de Voto, com voto contra do Deputado Bohn Gass, ressalvados os 39 Destaques; Os Destaques foram REJEITADOS, com voto contra da Deputada Laura Carneiro.  (VOTAÇÃO)


17 - RAT 4/2017 CMO - do Sr. Nelson Pellegrino - (PLN 20/2017) - que "área Temática IV - Integração Nacional Relator: Deputado Nelson Pellegrino VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das Emendas aprovadas".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O Relator apresentou Complementação de Voto. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo.  
Aprovado o Relatório, com Complementação de Voto, com votos contra dos Deputados Danilo Forte, Célio Silveira, Raimundo Gomes de Matos e Hildo Rocha, ressalvados os 17 Destaques; Os Destaques foram REJEITADOS.  (VOTAÇÃO)


29 - RAT 5/2017 CMO - do Sr. Evandro Roman - (PLN 20/2017) - que "área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário Relator Setorial: Deputado Evandro Roman VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2018 na forma do PLN nº 20, de 2017-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias desta área temática, encaminhada pelo Poder Executivo na Mensagem Presidencial nº 324, de 2017, na origem, com as alterações decorrentes das Emendas cuja APROVAÇÃO TOTAL ou PARCIAL foram propostas".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo 
Aprovado o Relatório, com voto contra do Deputado Bohn Gass, ressalvados os 12 Destaques; Os Destaques foram REJEITADOS. (VOTAÇÃO)


31 - RAT 6/2017 CMO - do Sr. Hildo Rocha - (PLN 20/2017) - que "área Temática VI - Desenvolvimento Urbano Relator Setorial: Deputado Evandro Roman VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, relativamente às Unidades Orçamentárias constantes desta área temática, com as alterações decorrentes das Emendas aprovadas".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo  
Aprovado o Relatório, ressalvados os 13 Destaques. Os Destaques foram REJEITADOS.  (VOTAÇÃO)


28 - RAT 7/2017 CMO - do Sr. Domingos Sávio - (PLN 20/2017) - que "área Temática VII - Turismo Relator: Deputado Domingos Sávio VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias afetas a esta Área Temática, com as alterações decorrentes das Emendas aprovadas".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo 
Aprovado o Relatório. Não foram apresentados Destaques. (VOTAÇÃO)


23 - RAT 8/2017 CMO - do Sr. Jorge Viana - (PLN 20/2017) - que "área Temática VIII - Ciência, Tecnologia e Comunicações Relator: Senador Jorge Viana VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das Emendas aprovadas. "


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo.  
Aprovado o Relatório. Não foram apresentados Destaques. (VOTAÇÃO)


16 - RAT 9/2017 CMO - do Sr. Vander Loubet - (PLN 20/2017) - que "área Temática IX - Minas e Energia Relator: Deputado Vander Loubet VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN na parte relativa à programação das unidades orçamentárias desta área com as alterações propostas no Relatório decorrentes das Emendas aprovadas pela Relatoria".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo. 
Aprovado o Relatório. Não foram apresentados Destaques. (VOTAÇÃO)


32 - RAT 10/2017 CMO - do Sr. Vicentinho Alves - (PLN 20/2017) - que "área Temática X - Esporte Relator: Senador Vicentinho Alves VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das Emendas aprovadas e das Emendas aprovadas PARCIALMENTE".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo 
Aprovado o Relatório. Não foram apresentados Destaques. (VOTAÇÃO)


33 - RAT 11/2017 CMO - do Sr. João Fernando Coutinho - (PLN 20/2017) - que "área Temática XI - Meio Ambiente Relator Setorial: Deputado João Fernando Coutinho VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das Emendas aprovadas".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo 
Aprovado o Relatório, ressalvados os 4 Destaques; Os Destaques foram REJEITADOS.  (VOTAÇÃO)


24 - RAT 12/2017 CMO - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PLN 20/2017) - que "área Temática XII - Fazenda e Planejamento Relatora: Deputada Profª Dorinha Seabra Rezende VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000 - Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206- Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000-Encargos Financeiros da União, 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000-Operações Oficiais de Crédito e 75000-Dívida Pública Federal, com as alterações derivadas das Emendas cuja aprovação total ou parcial proposta, segundo discriminado nos anexos ao Relatório".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo.  
Aprovado o Relatório, ressalvado o Destaque; O Destaque foi APROVADO PARCIALMENTE.  (VOTAÇÃO)


25 - RAT 13/2017 CMO - da Sra. Lídice da Mata - (PLN 20/2017) - que "área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas Relatora: Senadora Lídice da Mata. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, relativamente as unidades orçamentárias afetas a esta Área Temática, com as alterações decorrentes das Emendas aprovadas".


RESULTADO:

Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo.  
Aprovado o Relatório, ressalvado o Destaque. O Destaque foi REJEITADO. (VOTAÇÃO)


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