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COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 10h35

19 - PL 5100/2016 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 5228/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer.  (VOTAÇÃO)
Vista ao Deputado Lobbe Neto. 


9 - PL 5380/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 5432/2016 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências". (Apensados: PL 6290/2019 (Apensado: PL 3701/2020) e PL 6593/2019) Explicação: Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 19/09/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 5963/2016 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 6194/2016 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 6947/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 4895/2019)
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 6958/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - PL 7036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


26 - PL 7382/2017 - do Sr. Adérmis Marini - (PL 1000/2011) - que "inclui § 5o ao Art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no PROUNI".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PSB-PI). 
Vista ao Deputado Pedro Uczai. 


27 - PL 7389/2017 - do Sr. Adérmis Marini - que "altera o Art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no FIES". (Apensado: PL 7390/2017)
RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7390/2017, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


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