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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 14h40

14 - PL 6860/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Não Deliberado. Relator ausente. 


15 - PL 7001/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação deste, da Emenda Adotada 1 pela CDC, e da Emenda Adotada 2 pela CDC, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Rosinha da Adefal (AVANTE-AL). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 7443/2017 - do Sr. Evandro Roman - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis". (Apensados: PL 8643/2017, PL 10894/2018, PL 1502/2019 e PL 1424/2019)
RELATOR: Deputado RONALDO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8643/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. Relator ausente. 


17 - PL 7632/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta o § 14 ao art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976". Explicação: Trata da prioridade de doação de mercadorias abandonas às entidades de defesa das pessoas com deficiência.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Francischini (SD-PR) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 8016/2017 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 8482/2017 - do Sr. Victor Mendes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de comissário de bordo fluente na linguagem brasileira dos sinais-Libras, em todos os voos domésticos, quando solicitados pelo passageiro e dá outras disposições".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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