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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 10h51

17 - PL 7678/2017 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


18 - INC 3548/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)


15 - PL 8311/2017 - dos Srs. Bohn Gass e Zeca do Pt - que "inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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