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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2017 às 10h51

14 - PL 4740/2016 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nºs 1/16 e 2/16 da CTASP.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 21/11/2017.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Leonardo Monteiro. 


15 - PL 4930/2016 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional"".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: com complementação de voto, pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). 
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


16 - PL 5765/2016 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ). 
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho. (VOTAÇÃO)


17 - PL 5834/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 7.998, de 1990
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Daniel Almeida. (VOTAÇÃO)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida. 


18 - PL 6050/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Gastão, em 20/03/2024.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, da Dep. Gorete Pereira, subscrito pelo Dep. Jorge Corte Real. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta (VOTAÇÃO)
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real. 


19 - PL 7042/2017 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Erika Kokay - que "dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes". Explicação: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Jorge Corte Real. (VOTAÇÃO)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real. 


20 - PL 7316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". Explicação: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Leonardo Monteiro. 


21 - PL 7825/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Apresentação de Complementação de voto pela Relatora Deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Gorete Pereira (PR-CE) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ). 
Apresentação de Complementação de voto pela Relatora Deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


22 - PL 7836/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


23 - PL 7858/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Cria o Fundo de Reparação do Custo Social da Corrupção"".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 7859/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para estender o seguro desemprego aos trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão independentemente do agente ou órgão público responsável pelo resgate"".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


25 - PL 7938/2017 - do Sr. Miguel Haddad - que "agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência". (Apensados: PL 8167/2017, PL 203/2019, PL 4678/2019 e PL 4189/2020)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 8.167/17, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho. 


26 - PL 7940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 21/11/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Assis Melo. 


27 - PL 7946/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jorge Côrte Real. 


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