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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2017 às 9h56

Lançamento do livro " Análise da Seguridade Social" pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - ANFIP

15 - PL 7260/2002 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7260/2002.


16 - PL 1212/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.


17 - PL 2602/2007 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensados: PL 4300/2008, PL 7777/2010, PL 501/2011 (Apensado: PL 4146/2015), PL 1335/2011 (Apensados: PL 7779/2014 (Apensados: PL 7786/2014, PL 8008/2014, PL 5285/2016, PL 57/2022, PL 559/2022 e PL 739/2022), PL 8009/2014, PL 9135/2017 (Apensado: PL 4576/2020), PL 9784/2018 (Apensado: PL 1557/2021), PL 276/2020, PL 1000/2021 e PL 3890/2021), PL 1612/2011, PL 3702/2012 (Apensados: PL 330/2019 (Apensado: PL 733/2021), PL 6411/2019 e PL 1439/2021), PL 780/2015 e PL 1338/2015 (Apensados: PL 4421/2016 (Apensado: PL 3822/2019), PL 4619/2016 (Apensados: PL 446/2020 e PL 4641/2023), PL 4698/2016, PL 10491/2018 (Apensado: PL 5550/2019), PL 5947/2019 (Apensados: PL 1956/2021 (Apensados: PL 4000/2023 e PL 4897/2023) e PL 5250/2023), PL 69/2020, PL 2781/2022, PL 3248/2023, PL 4026/2023 e PL 5387/2023))
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 501/2011, do PL 7779/2014, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, e do PL 4421/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 8009/2014, do PL 4619/2016, e do PL 4698/2016, apensados.


18 - PL 2637/2007 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza". (Apensado: PL 4348/2008 (Apensado: PL 5403/2016))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4348/2008, e do PL 5403/2016, apensados.


19 - PL 1618/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.


20 - PL 1924/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Fábio Mitidieri e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.


21 - PL 6475/2013 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


22 - PL 7047/2014 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.


23 - PL 7651/2014 - da Sra. Maria Lucia Prandi - que "dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.


24 - PL 1551/2015 - da Sra. Soraya Santos - que "concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica". Explicação: Permite que a pessoa jurídica deduza, do imposto de renda, despesas com pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos. Permite também que as pessoas físicas com obesidade deduzam despesas com atividade física. Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


25 - PL 1839/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.


26 - PL 2371/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Trata de informação à Defensoria Pública de apreensão de adolescente que não tenha condições de constituir advogado.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


27 - PL 2549/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.


28 - PL 2729/2015 - do Sr. Diego Garcia - que "cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade". (Apensado: PL 3074/2015)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3074/2015, apensado, com substitutivo.


29 - PL 3416/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 23/05/2018.


30 - PL 3625/2015 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.


31 - PL 3994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 03/05/2021.


32 - PL 4145/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso". (Apensados: PL 7220/2017 e PL 3631/2019)
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7220/2017, apensado, na forma do substitutivo.


33 - PL 5078/2016 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.


34 - PL 5155/2016 - da Sra. Dulce Miranda - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional Contra a Morte Súbita e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


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