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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2017

14 - PL 5765/2016 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


15 - PL 5834/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 7.998, de 1990
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.


16 - PL 6050/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Gastão, em 20/03/2024.


17 - PL 7316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". Explicação: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.


18 - PL 7825/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.


19 - PL 7836/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


20 - PL 7940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.


21 - PL 7946/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.


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