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COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 10h22

15 - PL 104/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1871/2015 e do PL 7423/2017, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai, Rafael Brito e Sargento Gonçalves, em 20/09/2023.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Jacob. 


16 - PL 327/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


17 - PL 351/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil". (Apensados: PL 871/2015 e PL 1629/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 871/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


18 - PL 715/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Pedro Cunha Lima para proceder à leitura do Parecer.  (VOTAÇÃO)
Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 933/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Ságuas Moraes apresentou voto em separado em 13/06/2017.
RESULTADO:

Apresentado REQ de Retirada de Pauta pelo Deputado Leo de Brito, que foi rejeitado. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 947/2015 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 2483/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


22 - PL 2509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Jacob. 


23 - PL 3079/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensados: PL 3489/2015 (Apensados: PL 3658/2015, PL 5286/2020 e PL 810/2021), PL 8818/2017, PL 4010/2020 e PL 5044/2020)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


24 - PL 3664/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". Explicação: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


25 - PL 4559/2016 - dos Srs. Lobbe Neto e Eduardo Cury - que "dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa"
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CTCI.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Aliel Machado (REDE-PR), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


26 - PL 4859/2016 - do Sr. Marcos Rotta - que ""Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino""
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - PL 5380/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designada, como Relatora ad hoc, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para proceder à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiu a Matéria o Dep. Leo de Brito (PT-AC). 
Retirado de pauta, de ofício. 


28 - PL 5518/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leo de Brito. 


29 - PL 6135/2016 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leo de Brito. 


30 - PL 6498/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Helder Salomão (PT-ES). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


31 - PL 6622/2016 - do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino". (Apensados: PL 8497/2017 (Apensados: PL 10374/2018, PL 316/2019 e PL 2213/2019) e PL 5629/2025)
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


32 - PL 7054/2017 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Sargento Gonçalves, em 20/08/2025.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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