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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h30

15 - PL 5658/2013 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda". Explicação: Altera a lei nº 9.250, de 1995.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
O Deputado Felipe Bornier apresentou voto em separado em 07/06/2017.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF) 
Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Erika Kokay contra o voto do Deputado Felipe Bornier. O parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


16 - PL 494/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Garante ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar indenização por invalidez.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 507/2015 - do Sr. Major Olimpio Gomes - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o policial militar e o bombeiro militar reformado poderá ser empregado em atividades internas da instituição, compatíveis com a sua incapacidade.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de adotada pela CSPCCO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 766/2015 - do Sr. Dagoberto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores". (Apensados: PL 1854/2019 e PL 674/2025)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 08/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


19 - PL 1161/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


20 - PL 1566/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 1869/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 2072/2015 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer a cooperação entre instituições e órgãos públicos para obtenção e produção de prova de interesse de investigação ou instrução criminal".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


23 - PL 4149/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatóroio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 4271/2016 - do Sr. João Derly - que "regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Encerrada a discussão. Adiada a votação por 5 sessões. 


25 - PL 4819/2016 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


26 - PL 6079/2016 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


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