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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h41

16 - PL 5290/2016 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 5309/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 13/06/2017.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Severino Ninho () e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aureo. (VOTAÇÃO)


18 - PL 5319/2016 - da Sra. Maria Helena - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator 


19 - PL 5542/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 3996/2012) - que "altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica". (Apensado: PL 7479/2017)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do pl 5542/2016, do PL 7479/2017, apensado, e da Emenda nº 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


20 - PL 6511/2016 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "altera a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos". Explicação: Exclui do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, o controle das prescrições médicas, odontológicas e veterinárias.
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Jose Stédile (PSB-RS). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 6567/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


22 - PL 6906/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator 


23 - PL 7038/2017 - do Sr. Maia Filho - que "assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 7665/2017 - do Sr. Aureo - que "institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)"
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Jose Stédile e Severino Ninho. 


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