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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 10h28

15 - PL 5351/2016 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão. 


16 - PL 6008/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ). 
Vista conjunta aos Deputados Jorge Côrte Real e Wolney Queiroz. 


17 - PL 6190/2016 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 6294/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador decorrente de condição de população em situação de rua".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 6542/2016 - do Sr. Moisés Diniz - que "dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 6545/2016 - do Sr. Marco Maia - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 6808/2017 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências". (Apensado: PL 7520/2017)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7520/2017, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo 


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