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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2017 às 10h33

16 - PL 5728/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o artigo 256 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 6172/2016 - do Sr. Aelton Freitas - que "regulamenta a profissão de aeroportuário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, e da Emenda 2/2016 da CVT, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 6185/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que " Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 


19 - PL 6187/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame toxicológico".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 6463/2016 - do Sr. Adail Carneiro - que "altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


21 - PL 6835/2017 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a defesa prévia à aplicação da penalidade por infração de trânsito".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


22 - PL 6932/2017 - do Sr. Marcos Soares - que "prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo". Explicação: Altera a Lei nº 7.565 de 1986 e Lei nº 11.182 de 2005.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 


23 - PL 7114/2017 - dos Srs. Lúcio Vale e Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana". Explicação: Altera as Leis nº 9.602, de 1998, 9.503, de 1997 e 12.587, de 2012.
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 


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