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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2017 às 10h46

15 - PL 4007/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 4149/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatóroio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado  


17 - PL 4841/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal". Explicação: Altera as Leis nº 7.289, de 1984 e 7.479, de 1986.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 5031/2016 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991" Explicação: Trata do reconhecimento de efeitos previdenciários em decisão judicial de reclamação trabalhista transitada em julgado. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5692/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


19 - PL 5135/2016 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "estabelece prazo para decisões administrativas em processos de ressarcimento, compensação ou restituição". Explicação: Altera a Lei nº 9.430, de 1996.
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


20 - PL 5474/2016 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "altera o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


21 - PL 6299/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 6545/2016 - do Sr. Marco Maia - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


23 - PL 7232/2017 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador de histórias e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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