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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h40

16 - PDC 584/2017 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 31/08/2017.
RESULTADO:

Apresentação de Requerimento de Retirada de Pauta. Procedeu-se a Verificação de Votação do requerimento. Quórum de votação não alcançado. 
Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

18 - PL 5410/2016 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado  


19 - PL 6380/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências" Explicação: Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.546, de 2001.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


20 - PL 6543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado  


21 - PL 7000/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993"
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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