Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 10h34

Tramitação Ordinária

15 - PL 4026/2004 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 08/11/2017.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


16 - PL 945/2011 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


17 - PL 7881/2014 - do Sr. Eduardo Cunha - que "obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ). (VOTAÇÃO)


18 - PL 3272/2015 - do Sr. Fábio Ramalho - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 3812/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


20 - PL 6413/2016 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação". Explicação: Altera a Lei nº 9.998, de 2000 e a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Celso Pansera. 


21 - PL 6601/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que "altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica, e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com empresas ou pesquisadores estrangeiros".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Páginas: