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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 10h37

Prioridade

15 - PL 3831/2015 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 397/2015) - que "estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). 
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Daniel Almeida, Daniel Vilela e Wolney Queiroz. 


16 - PL 4256/2016 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

17 - PL 3891/2012 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 951/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 5658/2013 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda". Explicação: Altera a lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Felipe Bornier apresentou voto em separado em 07/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos Deputado Laércio Oliveira, Daniel Vilela e Leonardo Monteiro. 


19 - PL 5812/2013 - do Sr. Fernando Jordão - (PLC 25/2018) - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 1440/2015 - do Sr. Jose Stédile - que "autoriza a cobrança pelos Municípios da utilização de vias públicas por concessionárias de serviço público com a instalação de infraestrutura e determina a repartição da receita da cobrança pela outorga de direito de uso de recursos hídricos". Explicação: Altera as Leis nº 6.766, de 1979,10.257, de 2001 e 9.433, de 1997.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 1566/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão, subscrito pela Deputada Gorete Pereira e Deputado Lucas Vergílio 


22 - PL 1658/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 1869/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. 


24 - PL 1958/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre a criação de Centros de Ressocialização Juvenil, mediante Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.462, de 2011.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


25 - PL 4282/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "regulamenta o exercício da atividade de Ioga".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


26 - PL 4373/2016 - do Sr. Wadih Damous e outros - que "cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal". Explicação: Estabelece a necessidade de análise prévia do impacto social e orçamentário das propostas legislativas que tratam de criação de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execução da pena.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


27 - PL 4607/2016 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas". Explicação: Altera a lei nº 9.365, de 1996.
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 5028/2016 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes". Explicação: Proíbe o estabelecimento de condições de caráter discriminatório para acesso às vagas de estágio, inclusive a exigência de disponibilidade de veículos e equipamentos ou de qualquer forma de contrapartida do educando.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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