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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 10h29

16 - PL 4908/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 11/04/2017.
RESULTADO:

Encerrada a discussão 


17 - PL 4987/2016 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado novo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) 


18 - PL 5036/2016 - do Sr. Celso Pansera - que "dispõe sobre a transparência das bandejas de embalagens de produtos a granel nos supermercados e estabelecimentos congêneres".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 5309/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 13/06/2017.
RESULTADO:

Lido o Parecer 
Vista ao Deputado Aureo. 


20 - PL 5421/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "inclui parágrafo ao art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para declarar a resolução do contrato de crédito firmado para a compra de veículo em que haja vício de qualidade do produto".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator 


21 - PL 5457/2016 - do Sr. Edio Lopes - que "dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica". (Apensados: PL 6523/2016 e PL 7066/2017)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6523/2016, e do PL 7066/2017, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deps. Severino Ninho e Ricardo Izar 


22 - PL 5715/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Lido o Parecer. 
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


23 - PL 5943/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Lido o Parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 6029/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 6511/2016 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "altera a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos". Explicação: Exclui do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, o controle das prescrições médicas, odontológicas e veterinárias.
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator 


26 - PL 6516/2016 - do Sr. Augusto Coutinho - que "obriga os fornecedores que mantenham programas de relacionamento a informar os consumidores sobre o vencimento de seus pontos".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). 
Parecer com Complementação de Voto apresentado pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


27 - PL 6743/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe da liberação para a entrada de consumidores portando produtos alimentícios de outros estabelecimentos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer.  
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 6880/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para incluir procedimentos obrigatórios de rastreabilidade das encomendas postadas".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Lido o Parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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