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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/5/2017 às 10h30

14 - PL 447/2015 - do Sr. Décio Lima - (PLC 180/2017) - que "altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas" Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 2176/2015 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 2223/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, para acrescentar como entidades que podem ser qualificadas como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem atividades nas áreas de administração de casas de ressocialização e de penitenciárias".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição.
O Deputado Walney Rocha apresentou voto em separado em 13/10/2015.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF) 
Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Erika Kokay. O parecer do Relator, Dep. Walney Rocha, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


17 - PL 3737/2015 - do Sr. Herculano Passos - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição.
O Deputado Benjamin Maranhão apresentou voto em separado em 10/08/2016.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF) 
Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Erika Kokay. O parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


18 - PL 4271/2016 - do Sr. João Derly - que "regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Assis Melo. 


19 - PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016) - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado da CAPADR.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 6430/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay. 


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