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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/5/2017 às 10h25

16 - PL 3077/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 48/2015) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 5655/2016 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 266/2014) - que "altera o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina (CRM), de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas e das instituições de ensino responsáveis pela supervisão e pela tutoria acadêmica em cada Município participante".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

18 - PL 1924/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados.
Os Deputados Fábio Mitidieri e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Foletto, subscrito pelo deputado Dr. Jorge Silva. 


19 - PL 2942/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 3344/2012 - dos Srs. Ademir Camilo e Ademir Camilo - (PL 7476/2006) - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. " (Apensado: PL 4122/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 7771/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Adelmo Carneiro Leão e Misael Varella apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão. 


22 - PL 7980/2014 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 8148/2014 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 43/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 412/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Pompeo de Mattos e Jorge Solla apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 1437/2015 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 1460/2015 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 16/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 2319/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Arlindo Chinaglia. (VOTAÇÃO)


29 - PL 2370/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 115 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Trata de condição para transformação de advertência ao menor infrator em prestação de serviços à comunidade.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 2476/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro". (Apensado: PL 2679/2015)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2679/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


31 - PL 3145/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 3227/2015 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências". (Apensados: PL 8010/2017 e PL 9706/2018 (Apensado: PL 9785/2018)) Explicação: Inclui entre as condicionantes para recebimento do benefício Bolsa Família a apresentação da caderneta de saúde da criança.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 06/06/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 4769/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)". Explicação: Inclui a Defensoria Pública entre os legitimados para propor representação com o objetivo de apurar irregularidades em entidade governamental e não-governamental.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 5159/2016 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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