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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2017 às 10h42

15 - PL 4138/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI)". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 10/05/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira, subscrito pelos Deputados Jorge Corte Real e Cabo Sabino. 


16 - PL 5664/2016 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP)".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira, subscrito pelo Deputado Jorge Corte Real. 


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