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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/4/2017 às 11h07

- Descerramento da foto da Deputada Conceição Sampaio na galeria de ex-Presidentes.

Tramitação Ordinária

18 - PL 451/2011 - do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 741/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

20 - PL 1208/2011 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL nº 6.987/2013, apensado, e pela aprovação do PL nº 5.838/2016, apensado.
Os Deputados Mandetta, Jorge Solla e Mandetta apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

21 - PL 3344/2012 - dos Srs. Ademir Camilo e Ademir Camilo - (PL 7476/2006) - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. " (Apensado: PL 4122/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 4186/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição. do PL 4.186/2012, e pelo encaminhamento da matéria na forma da Indicação em anexo ao Poder Executivo.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 01/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 5383/2013 - do Sr. Leonardo Quintão - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 7771/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Misael Varella e Adelmo Carneiro Leão apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 412/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) - do Sr. Célio Silveira - (PLC 98/2018) - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcus Pestana apresentou voto em separado em 08/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 2404/2015 - dos Srs. Zé Silva e Alceu Moreira - que "dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONES MARTINS.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 12/09/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 5159/2016 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 5284/2016 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao funcionamento do Conselho Tutelar e da remuneração e formação continuada de Conselheiros Tutelares.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 5289/2016 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 5298/2016 - do Sr. Daniel Vilela - que "acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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