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COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2017 às 10h11

9 - PL 2902/2015 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Marcos Reategui e Zé Augusto Nalin apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ). 


19 - PL 3152/2015 - do Sr. Aureo - que "inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários". (Apensado: PL 3240/2015)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3240/2015, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude de aprovação do requerimento nº 97/2017, para realização de audiência publica. 


12 - PL 4667/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirada de pauta de oficio em virtude de aprovação do requerimento nº 99/2017, para realização de audiência pública. 


13 - PL 4773/2016 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 4906/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP). 


17 - PL 6083/2016 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União". (Apensado: PL 11191/2018 (Apensados: PL 11192/2018, PL 11211/2018 e PL 5007/2020))
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator. 


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