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COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016 às 11h02

18 - PL 4633/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências". Explicação: Estipula percentual de carrinhos de compras disponíveis para cadeiras de rodas em centros comerciais e estabelecimentos congêneres.
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4667/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho. 


10 - PL 4917/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a multa prevista na alínea "b" do inciso I do art. 169 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966". Explicação: Estabelece que a multa por falta de licenciamento na importação será de 10% (dez por cento) do valor da mercadoria.
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 4949/2016 - do Sr. Goulart - que "cria o circuito turístico cultural da Cachaça em cada estado da federação e no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


20 - PL 5249/2016 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - PL 5565/2016 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares". Explicação: Altera a Lei nº 9.933, de 1999.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Covatti Filho (PP-RS). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 6083/2016 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União". (Apensado: PL 11191/2018 (Apensados: PL 11211/2018, PL 11192/2018 e PL 5007/2020))
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho. 


22 - PL 6285/2016 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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