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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016 às 10h54

15 - PL 4995/2013 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações". (Apensado: PL 5782/2013)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.782/13, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


16 - PL 6650/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato. 


17 - PL 7324/2014 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 3.348/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.655/16, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato. 


18 - PL 7701/2014 - do Sr. Julio Lopes - que "acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 24/11/2015.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira. (VOTAÇÃO)


19 - PL 1440/2015 - do Sr. Jose Stédile - que "autoriza a cobrança pelos Municípios da utilização de vias públicas por concessionárias de serviço público com a instalação de infraestrutura e determina a repartição da receita da cobrança pela outorga de direito de uso de recursos hídricos". Explicação: Altera as Leis nº 6.766, de 1979,10.257, de 2001 e 9.433, de 1997.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 1539/2015 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 1851/2015 - do Sr. Fernando Monteiro - que "dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, subscrito pela Deputada Érika Kokay. 


22 - PL 1997/2015 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regula o trabalho ao maior de 16 anos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 2122/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre o pagamento de tarifas pelos usuários de serviços públicos". (Apensado: PL 6856/2017)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 2855/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 3207/2015 - do Sr. Marcon - que "estabelece limite para retribuição decorrente da participação em Conselho Administrativo ou Fiscal de entidade fechada de previdência complementar, de sociedade de economia mista e de empresa pública controladas pela União, assim como de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, e dá outras providências". (Apensado: PL 2899/2021 (Apensados: PL 2275/2023, PL 4227/2023 e PL 4509/2023))
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


26 - PL 3516/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 3553/2015 - do Sr. Valdir Colatto - (PLC 82/2017) - que "dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 3737/2015 - do Sr. Herculano Passos - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Benjamin Maranhão apresentou voto em separado em 10/08/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


29 - PL 3783/2015 - do Sr. André Abdon - que "dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõe a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências". (Apensado: PL 7144/2017)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


30 - PL 4138/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI)". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 10/05/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato, subscrito pelo Deputado Benjamin Maranhão. 


31 - PL 4201/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "torna obrigatório o ressarcimento ao erário pelo condutor de veículo automotor que der causa a acidentes dos quais resultem prejuízos aos cofres públicos".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


32 - PL 4271/2016 - do Sr. João Derly - que "regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


33 - PL 5664/2016 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP)".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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