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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016 às 11h33

10 - PL 5304/2016 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Dâmina Pereira. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5345/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 


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